ASILO POLÍTICO: O CASO DE JULIAN ASSANGE E EDWARD SNOWDEN

O que é um asilado político? Qual a diferença entre asilado, refugiado e imigrante? Quem é Julian Assange e Edward Snowden?

E ainda veja dicas de dois filmes para entender sobre a perseguição de certos países para asilados.

Asilado político, refugiado e imigrante.

Um asilado político é uma pessoa que precisa de proteção e amparo por ser perseguida por sua opiniões políticas por seu país de origem. Também se enquadra como asilo político quando uma pessoa é perseguida pela situação étnica-religiosa em seu país de origem.

Dessa forma é importante destacar três diferenças entre um asilado político e de um refugiado. Em primeiro lugar, é relevante conceituar que um refugiado é também causado por perseguições políticas, sociais, étnicas e pela iminência de guerra.

Contudo, a primeira diferença é que um solicitante de asilo não pode ter cometido crime comum ou no máximo estar aguardando julgamento. Por exemplo, não é aceito asilo quando o indivíduo for acusado de crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão.

A segunda é que o refugiado trata-se de enorme fluxo de populações deslocadas, enquanto, um asilado geralmente trata-se de um indivíduo. Por exemplo, são mais de 25 milhões de refugiados e com mais de 3 milhões de solicitantes de refúgio. Três países concentram 57% o fluxo de população deslocada como o Sudão do Sul, o Afeganistão e a Síria. No caso dos refugiados da Síria, são de mais de 6 milhões de pessoas.

Por fim, a terceira diferença é sobre o aspecto legislativo e de trâmite. Um refugiado precisa passar por trâmite técnico em um órgão específico para comprovar. Já o asilado pode ser concedido diplomaticamente, pelo Presidente da República ou por outra entidade máximo do governo. 

E ainda é possível diferenciar o imigrante que trata-se de uma pessoa que sai de seu país de forma espontânea (sem a perseguição) a fim de residir em outro país.

Segundo o Politize!, a prática de asilo existe desde a formação do Estado moderno em 1648, após a Guerra dos 30 anos na Europa, com a instituição da Paz de Westfália. No Brasil, conforme explica o Ministério das Relações Exteriores, o direito de asilo brasileiro é garantido pelo artigo 4º da Constituição Federal do Brasil.

Ainda sobre o asilo no Brasil, temos dois tipos:

a) asilo diplomático: quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à Embaixada brasileira; ou  
b) asilo territorial: quando o requerente está em território nacional. 

O foco deste texto é em tratar sobre os asilados políticos, principalmente, no caso de Assange e Snowden.

Os recentes casos de asilados políticos: o caso de Assange e Snowden

A) Julian Assange e o WikiLeaks

Atualmente, o tema de asilado político reacendeu no noticiário com a prisão (e o recente pedido, de 13 de junho, de extradição) de Julian Assange, que estava há 7 anos na embaixador do Equador na cidade de Londres na Inglaterra.

O australiano Julian Assange é o fundador do site WikiLeaks e é considerado como cyberpunk. Atualmente responde a 18 processos por divulgar materiais sigilosos e uma acusação de estupro.

O site WikiLeaks foi fundado em 04 de Outubro de 2006 na Suécia na plataforma de MediaWiki. Em 2010, o WikiLeaks e Julian Assange abalam o mundo com a divulgação de arquivos secretos dos EUA denunciando graves violações aos direitos humanos na Guerra do Afeganistão e a Guerra do Iraque.

Entre outras divulgações do WikiLeaks pode-se citar como o caso da espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) através de escutas de conversa de líderes mundiais (leia mais: EUA espionaram Netanyahu, Berlusconi e Ban Ki-moon, diz Wikileaks)

Outra divulgação importante do Wikileaks foi a de e-mails pessoais extremamente embaraçosos da democrata Hillary Clinton durante o período eleitoral em 2016. (leia: 12 revelações embaraçosas sobre Hillary Clinton em e-mails vazados pelo Wikileaks).

Com os e-mails vazados de Clinton, o republicano Donald Trump foi beneficiado na campanha sendo eleito. Tanto o Barack Obama, presidente antecessor de Trump, como a Hillary e seus aliados acusaram a Rússia por meio do WikiLeaks de interferir nas eleições estadunidense. Com a interferência e o vazamento de informações pessoais, o EUA considerou Julian Assange com crime de conspiração.

Em 2010, Assange foi acusado por suposto crime sexual contra duas ex-colaboradoras do WikiLeaks em 2010 em Estocolmo (na Suécia). Assange foi preso no Reino Unido e foi liberado após pagar fiança. Com a acusação de crime sexual muda-se e uma possível prisão, Assange perde seu direito ao asilo por cometer o crime sexual.

  Em abril de 2019, a Suécia reconsiderou reabrir o inquérito sobre estupro, o que promoveu que o governo equatoriano de Lenín Moreno cancelasse a proteção ao foragido. Sem a proteção do governo equatoriano, a polícia londrinenses pode realizar a prisão de Assange (leia: Fundador do Wikileaks, Assange é preso na embaixada do Equador em Londres).

Prisão do jornalista: o presidente equatoriano Lenín Moreno explica que o asilo a Julian Assange se tornou “insustentável” por suas “violações” de acordos internacionais (The Guardian/ Veja/Reprodução)

Lembrando que Assange se asilava dentro da embaixada do Equador na cidade de Londres desde 2011. Na ocasião da emissão de proteção equatoriana, o responsável foi o então presidente equaotoriano da época, Rafael Correa.

E o motivo da revogação da proteção a Assange é que o atual governo equatoriano de Moreno acusa o próprio Assange de praticar atividades ilegais dentro da embaixada equatoriana, o que tornou “insustentável”, como a participação na campanha do referendo ilegal de independência na Catalunha em outubro de 2017 ( Leia: Líder da Catalunha se encontrou com Assange para promover a secessão).

O que espera-se futuramente é melhor entender se realmente o governo equatoriano se preocupa com a soberania espanhola e ou com o avanço de movimentos separatistas ou se simplesmente Moreno buscou uma forma de se mostrar contrário ao governo equatoriano antecessor.

Em maio de 2019, o EUA passou a acusar o cyberpunk de espionagem e conspiração (antes era apenas acusado de conspiração) (leia: . Estados Unidos indiciam Julian Assange por espionagem).

B) Edward Snowden e a espionagem norte-americana

Edward Snowden é um norte-americano que trabalhou na Dell, entre 2009 até o começo de 2013, prestando serviços em instalações da NSA nos EUA e técnico da CIA no Japão.

Snowden: “Obama foi o mais envergonhado pessoalmente por minhas revelações” (YouTube/Reprodução)

Semelhante ao caso de Assange, o norte-americano é acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e ainda por revelar os mínimos detalhes de como os programas de vigilância estadunidense usou para espionar a população americana e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil (e o caso da Petrobras), através de servidores de empresas como Google, Apple e Facebook (leia: Snowden baixou segredos da NSA quando trabalhava na Dell)

O vazamento ocorreu em 20 de maio de 2013, quando Snowden entregou para o jornalista Glen Greenwald, do jornal britânico The Guardians, parte dos dados da NSA. O EUA pediu extradição a Hong Kong do ex-agente secreto que acabou fugindo para a Rússia, com ajuda de Assange, conseguindo efetivamente ser asilado político em 1º de agosto de 2013. Até hoje, Snowden está como asilado político na Rússia.

O ex-agente secreto estadunidense foi acusado de espionagem e diferente do caso do cyberpunk australiano, o governo norte-americano chegou a perdoa-lo. Entre os efeitos dos vazamentos relacionados a espionagem do governo contra os próprios norte-americanos iniciou-se um processo de legislação para acabar com a espionagem (no EUA).

A seguir indico dois filmes (disponíveis na Netflix) que tratam a história dos asilados políticos Julian Assange e Edward Snowden.

O quinto poder – sobre Julian Assange

Este filme trata sobre os primórdios do revolucionário e polêmico site WikiLeaks (criado pelo Julian Assange) e os inevitáveis conflitos criados pela plataforma.

Leia mais: crítica do filme “O quinto poder”, Juliana Assange é retirado da embaixada

Snowden – Herói ou Traidor?

Filme sobre a jornada de Edward Snowden, de recruta do exército a cibernalista para depois expor os programas de vigilância estadunidense.

Um trecho do filme em questão merece destaque, que é atribuída ao Edward Snowden:


“ ….Depois [dos EUA] dominar os sistemas de comunicação [do Japão] partimos para a infraestrutura física. Plantávamos programinhas sleeper em redes elétrica, represas, hospitais e a ideia era que se um dia o Japão deixasse de ser nosso aliado haveria um apagão. E não foi só com os japoneses. Plantamos malware no México, na Alemanha, no Brasil, na Bélgica. Olha, na China, eu entendo, ou na Rússia ou no Irã, ou na Venezuela, certo. Mas na Bélgica? Também havia ordens para vigiar a maioria dos líderes mundiais e industriais. Rastreando acordos, escândalos sexuais, comunicações diplomáticas, para dar aos EUA uma vantagem nas negociações no G8 influência sobre a estatal de petróleo brasileira ou ajudar a derrubar algum líder do terceiro mundo que não queira cooperar. E enfim, surge a verdade de que não importa a justificativa que tente dar a si mesmo, a questão aqui não é terrorismo. Terrorismo é a desculpa. Trata-se de controle econômico e social. E a única coisa que de fato está sendo protegida é a supremacia do seu governo…”. ( Frase atribuída a Edward Snowden no filme Snowden – Herói ou Traidor? )

Leia mais: Filme transforma protagonista em herói , Snowden completa cinco anos na Rússia

ESSE, Luis Gustavo. GONÇALVES, José Artur Teixeira. Wikileaks e a primeira ciberguerra da história da humanidade – uma revolução ou apenas uma manifestação sufocada?. Ambito-jurídicico.

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